Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 14:15

Tribunal nega isenção de IPI a comprador de veículo importado pra uso próprio

Proprietário de automóvel apreendido deve recolher tributo como destinatário final do bem
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 16:15

Juízas dizem ter passado por mais dificuldades que juízes

O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura brasileira
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 17:45

STF julga recursos do mensalão sobre trabalho fora da prisão

Sessão é presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 15:30

Multar devedor do IR em 75% é inconstitucional, decide juiz

O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 14:00

Bombril tem exclusividade de uso da expressão "bril"

"O vocábulo ?bril? é elemento significativo identificador da marca Bombril, condenando-se sua reprodução por empresas diversas"
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2014 - 13:20

Chega de bandalheira, seja de que lado for

Na qualidade de cidadão brasileiro, venho aqui externar meu protesto e compartilhar as linhas abaixo
Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 12:45

CCJ aprova maior rigidez para tipificação de estupro de menores de 14 anos

Projeto altera o código penal
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 12:45

MPF denuncia responsável por site com conteúdo neonazista

Na página da internet também foram encontrados panfletos virtuais contra a migração, com clara alusão a pessoas de origem nordestina
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 20:15

Pais de deficiente podem comprar carro com isenção

De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 18:15

Proposta limita aumento de gastos do governo com despesas de custeio

Deputado acredita que a limitação será saudável às finanças públicas já que grande parte das despesas correntes serve para pagar a máquina pública
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 16:30

STJ encerra 2013 com quase 345 mil processos julgados

Entre 2 de janeiro e 15 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça julgou 344.034 processos, cerca de 27,5 mil a menos quem em 2012. A maior parte das decisões foram monocráticas (265.102), enquanto 78.932 foram julgados em sessão
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 14:45

Presidente do TSE diz que minirreforma não vale para as próximas eleições

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, a aprovação tardia da proposta pelo Congresso resultará na frustração da sociedade
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 12:00

Escola deve indenizar aluno em razão de acidente

Consta dos autos que a criança teria caído e batido a barriga no corrimão de uma ponte de metal, existente no jardim da escola
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 14:30

TRF da 1ª REgião considera legal a exigência de fiador para FIES

Para relator da ação, não observância de fiador implicaria em risco para futuros créditos concedidos
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 18:30

Condenados 24 envolvidos na Operação Cadeia do Crime

Esquema criminoso era comandado de dentro da penitenciária e da Casa de Prisão Provisória, por presos do regime fechado. Juntas, as penas somam mais de 186 anos de prisão
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 19:15

Espionagem brasileira não viola a privacidade, diz ministro da Justiça

Espionagem foi uma ação de contraespionagem e não violou direitos das pessoas. Na avaliação do ministro, o episódio não abala a imagem do Brasil
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 16:00

Lei de Organização Judiciária: comissão apresenta parecer

Das 157 emendas, 83 foram aprovadas, 60 rejeitadas, 3 prejudicadas, 4 aprovadas parcialmente e 7 não foram conhecidas por carência de legitimidade ou por terem sido apresentadas fora do prazo
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 12:00

STJ confirma regra que impede inscrição de profissionais de países com déficit

De acordo com as regras do programa, somente profissionais de países cuja média médico por habitante é igual ou superior a 1,8/1.000 podem se inscrever
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:45

Estado deve fornecer UTI móvel a acidentado

Estado deve transferir o paciente por meio de UTI aérea a uma unidade hospitalar equipada com Unidade de Tratamento Intensivo, bem com prestar todo o tratamento médico necessário ao restabelecimento do paciente
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 14:45

Fim de noivado não garante indenização por dano moral

Término de noivado não enseja reparação por dano moral, já que não constitui, por si só, ato ilícito. Por isso, não se pode falar em responsabilidade civil

Exibindo resultado de 4221 até 4240 de um total de 30115

Proprietário de automóvel apreendido deve recolher tributo como destinatário final do bem

O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura brasileira

Sessão é presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte

"O vocábulo ?bril? é elemento significativo identificador da marca Bombril, condenando-se sua reprodução por empresas diversas"

Na qualidade de cidadão brasileiro, venho aqui externar meu protesto e compartilhar as linhas abaixo

Projeto altera o código penal

Na página da internet também foram encontrados panfletos virtuais contra a migração, com clara alusão a pessoas de origem nordestina

De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário

Deputado acredita que a limitação será saudável às finanças públicas já que grande parte das despesas correntes serve para pagar a máquina pública

Entre 2 de janeiro e 15 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça julgou 344.034 processos, cerca de 27,5 mil a menos quem em 2012. A maior parte das decisões foram monocráticas (265.102), enquanto 78.932 foram julgados em sessão

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, a aprovação tardia da proposta pelo Congresso resultará na frustração da sociedade

Consta dos autos que a criança teria caído e batido a barriga no corrimão de uma ponte de metal, existente no jardim da escola

Para relator da ação, não observância de fiador implicaria em risco para futuros créditos concedidos

Esquema criminoso era comandado de dentro da penitenciária e da Casa de Prisão Provisória, por presos do regime fechado. Juntas, as penas somam mais de 186 anos de prisão

Espionagem foi uma ação de contraespionagem e não violou direitos das pessoas. Na avaliação do ministro, o episódio não abala a imagem do Brasil

Das 157 emendas, 83 foram aprovadas, 60 rejeitadas, 3 prejudicadas, 4 aprovadas parcialmente e 7 não foram conhecidas por carência de legitimidade ou por terem sido apresentadas fora do prazo

De acordo com as regras do programa, somente profissionais de países cuja média médico por habitante é igual ou superior a 1,8/1.000 podem se inscrever

Estado deve transferir o paciente por meio de UTI aérea a uma unidade hospitalar equipada com Unidade de Tratamento Intensivo, bem com prestar todo o tratamento médico necessário ao restabelecimento do paciente

Término de noivado não enseja reparação por dano moral, já que não constitui, por si só, ato ilícito. Por isso, não se pode falar em responsabilidade civil

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